(NOME DO CONVENENTE), POR SEU REPRESENTANTE LEGAL ABAIXO QUALIFICADO, DECLARA JUNTO À (ORGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL A QUAL SE PORPÕE O PROJETO), PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO VII E NO ART. 3º, INCISO VII, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 E PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 1º, INCISO V E PARÁGRAFO 1º, ALÍNEA “C”, DO DECRETO Nº 99.476, DE 24 DE AGOSTO DE 1990, QUE ESTÁ EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA. DECLARA AINDA, ESTAR CIENTE DAS SANÇÕES QUE PODERÃO LHE SER IMPORTAS, DE ACORDO COM O ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, NA HIPÓTESE DE FALSIDADE DA PRESENTE DECLARAÇÃO.

(LOCAL), (DIA) DE (MÊS) DE (ANO).

(ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE).

(NOME)(CARGO)(ENDEREÇO)(RG)(CPF)