Qui, 26 de Maio de 2011 17:29   
Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica são obrigadas a realizar licitação?
Sim. É obrigatório o procedimento licitatório para as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica para a execução de Convênios e de Contratos que envolvam a aplicação direta ou indireta dos recursos públicos dessas Instituições, segundo TCU - Acórdão 371/2005 - Plenário.