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| Pode haver relação de parentesco entre o fiscal de um contrato e qualquer sócio ou responsável pela empresa contratada pela administração pública? |
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É considerada violação do princípio da moralidade a relação de parentesco entre o fiscal do contrato e qualquer sócio ou responsável pela administração da empresa contratada pela administração pública, segundo item 1.6.3, TC - 017.339/2008 - Acórdão nº 7394/2010 - 2ª Câmara) |