Qui, 26 de Maio de 2011 17:07   
Pode haver relação de parentesco entre o fiscal de um contrato e qualquer sócio ou responsável pela empresa contratada pela administração pública?

É considerada violação do princípio da moralidade a relação de parentesco entre o fiscal do contrato e qualquer sócio ou responsável pela administração da empresa contratada pela administração pública, segundo item 1.6.3, TC - 017.339/2008 - Acórdão nº 7394/2010 - 2ª Câmara)