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| Deve ser solicitado Termo Aditivo para alterar o Plano de Trabalho de um convênio federal? |
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Não. A solicitação de alteração de Plano de Trabalho de um Convênio Federal independe da solicitação de um Termo Aditivo, segundo parágrafo 3, artigo 22 da Portaria 127/2008.
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