Seg, 27 de Setembro de 2010 17:14   
Quais entidades podem ser consideradas como beneficente de assistência social?

Segundo decreto nº 2.536 de 06 de abril de 1998 para concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, considera-se entidade beneficente de assistência social, a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atue no sentido de:

1.  Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice;

2.  Amparar crianças e adolescentes carentes;

3.  Promover ações de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiências;

4.  Promover, gratuitamente, assistência educacional ou de saúde;

5.  Promover a integração ao mercado de trabalho.