Qui, 23 de Setembro de 2010 16:07   
Qual o conteúdo de uma Emenda Parlamentar?

Uma emenda parlamentar deve conter a:

  1. 1. Funcional programática que direciona o recurso com título e subtítulo;
  2. 2. GND que é o enquadramento do recurso que determina onde pode gastar;
  3. 3. Modalidade de Aplicação, ou seja, se for Transferências a Municípios, a MA é 40; se for Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, a MA é 50; e se for a Definir, a MA é 99; e
  4. 4. Valor total que o deputado está disponibilizando.